Governo do RN quer aprovar lei que cria loteria estadual

Proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10). Estado prevê aumento de arrecadação por meio das apostas. Governadoria do Rio Gr...

Proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10). Estado prevê aumento de arrecadação por meio das apostas. Governadoria do Rio Grande do Norte prédio fachada governo RN Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi O governo do Rio Grande do Norte anunciou que pretende criar uma loteria estadual como forma de arrecadar mais recursos. O projeto de lei que cria o serviço foi enviado nesta quinta-feira (10) para a Assembleia Legislativa do Estado. Ainda de acordo com o governo, a expectativa é de que o projeto tramite em regime de urgência no Legislativo. 📳Participe do canal do g1 RN no WhatsApp O texto prevê que a exploração dos serviços lotéricos seja feita pelo Estado ou por meio de concessões, ou credenciamentos. Segundo a proposta, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) será responsável por organizar e coordenar os serviços. O governo não informou até a última atualização desta reportagem qual a arrecadação estimada com a medida. "A eventual implementação permitirá o fortalecimento de políticas públicas. Os recursos arrecadados com as apostas deverão ser aplicados em áreas como segurança pública, habitação popular, ciência e tecnologia, seguridade social e na manutenção dos próprios serviços lotéricos", informou o governo Para gerir os recursos do sistema lotérico, o projeto propõe a criação do Fundo Estadual da Loteria do RN, que será vinculado à Sefaz. A principal receita do fundo virá do resultado apurado com a venda de bilhetes e apostas, sejam essas comercializadas diretamente pelo estado ou por meio de concessões. A proposta do Executivo Estadual tem como base decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 reconheceu que a União não detém exclusividade na exploração de serviços lotéricos. BODÓ: Cidade do RN regulamenta bets e credencia pelo menos 38 empresas em 2 meses PROIBIÇÃO: Ministério da Fazenda notifica prefeitura que credenciou bets Com isso, estados e o Distrito Federal estão autorizados a regulamentar e explorar atividades do tipo dentro dos seus territórios. Exploração da Loteria Caso o texto seja aprovado, o Fundo Estadual da Loteria será gerido pela Fazenda, que também ficará responsável por editar os atos normativos complementares e conduzir a regulamentação do serviço. Segundo o Projeto de Lei, a loteria estadual deve operar concursos de prognósticos numéricos, prognósticos específicos, prognósticos esportivos, como já ocorre nos jogos operados pelo governo Federal, além da loteria instantânea (por meio físico ou virtual), como as raspadinhas. A proposta também prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 3 milhões para a instalação da Loteria do Estado. Além disso, prevê a adoção de sistemas voltados à integridade do mercado lotérico, com foco na segurança de bilhetes físicos e digitais, combate a fraudes e promoção do jogo responsável. Os jogos deverão seguir planos lotéricos aprovados por ato do secretário executivo da Receita Estadual. Os valores dos prêmios não resgatados no prazo de 90 dias após os sorteios serão revertidos ao Fundo Estadual da Loteria. Em fevereiro, Ministério da Fazenda determinou bloqueio de páginas de apostas credenciadas em Bodó, RN. Veja reportagem abaixo: Ministério da Fazenda determina bloqueio de páginas de apostas credenciadas em Bodó